Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quinta-feira (20), o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias. Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista.
Segundo a Agência Brasil, a solicitação da defesa vem após o ministro determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia em até 15 dias. Segundo o grupo de advogados, o prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Em resposta, Moraes defendeu que o pedido não tem amparo legal. "Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias - previsto em lei - não é suficiente para os advogados exercerem a defesa. As informações são da Agência Brasil.