Em reuni&atilde;o no gabinete da desembargadora&nbsp;N&aacute;gila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do&nbsp;Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), foi aprovada a minuta de um&nbsp;Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o Interinstitucional&nbsp;para refor&ccedil;ar a prote&ccedil;&atilde;o de mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar.

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O acordo, que prev&ecirc; a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de medidas protetivas de urg&ecirc;ncia, foi estabelecido entre o TJ-BA, o&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)&nbsp;e o&nbsp;Governo do Estado, representado pela&nbsp;Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap)&nbsp;e pela&nbsp;Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP).

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A proposta inclui a&nbsp;cria&ccedil;&atilde;o de um fluxo unificado&nbsp;entre os &oacute;rg&atilde;os, com o uso de&nbsp;dispositivos de monitoramento eletr&ocirc;nico&nbsp;para agressores e, em casos espec&iacute;ficos, para mulheres em vulnerabilidade. A medida abranger&aacute; as&nbsp;204 comarcas&nbsp;do estado.

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A assinatura oficial do termo ocorrer&aacute; em&nbsp;cerim&ocirc;nia p&uacute;blica, ap&oacute;s an&aacute;lise das chefias das institui&ccedil;&otilde;es, com data a ser definida. Participaram da reuni&atilde;o a desembargadora N&aacute;gila Brito&nbsp;(TJ-BA), o promotor de Justi&ccedil;a Adalto Ara&uacute;jo J&uacute;nior&nbsp;(MP-BA), Tiago Guerra Sobral&nbsp;(Seap), a delegada Juliana Fontes Barbosa&nbsp;(Pol&iacute;cia Civil) e o Tenente-Coronel Roseli de Santana Ramos&nbsp;(Pol&iacute;cia Militar).

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A iniciativa busca consolidar a&nbsp;atua&ccedil;&atilde;o em rede&nbsp;entre justi&ccedil;a e seguran&ccedil;a p&uacute;blica, refor&ccedil;ando o combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher no estado.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (7) um decreto designando o desembargador Ricardo R&eacute;gis Dourado para atuar em regime de coopera&ccedil;&atilde;o institucional na coordena&ccedil;&atilde;o compartilhada do Programa das Casas de Justi&ccedil;a e Cidadania (CJC). A medida foi&nbsp;assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

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O decreto estabelece que o magistrado atuar&aacute; em apoio &agrave; desembargadora Marielza Brand&atilde;o Franco, supervisora do N&uacute;cleo Permanente de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos (Nupemec), com o objetivo de exercer, de forma conjunta, a coordena&ccedil;&atilde;o do programa no &acirc;mbito do Poder Judici&aacute;rio baiano. Segundo o documento, a&nbsp;atua&ccedil;&atilde;o compartilhada visa fortalecer a governan&ccedil;a do CJC, alinhando sua condu&ccedil;&atilde;o &agrave;s pol&iacute;ticas nacionais de promo&ccedil;&atilde;o da cultura da paz, inclus&atilde;o social e acesso democr&aacute;tico &agrave; Justi&ccedil;a.

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Entre as atribui&ccedil;&otilde;es do desembargador designado est&atilde;o a coordena&ccedil;&atilde;o e supervis&atilde;o das unidades vinculadas ao programa, o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas unidades j&aacute; instaladas e a promo&ccedil;&atilde;o de articula&ccedil;&otilde;es interinstitucionais com &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, entidades da sociedade civil e representantes comunit&aacute;rios. O decreto tamb&eacute;m destaca a import&acirc;ncia da integra&ccedil;&atilde;o de esfor&ccedil;os para ampliar o alcance social das a&ccedil;&otilde;es do CJC, em conformidade com os princ&iacute;pios da efici&ecirc;ncia administrativa, coopera&ccedil;&atilde;o institucional e inclus&atilde;o social.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), publicou nesta ter&ccedil;a-feira (5) o Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 598, que altera a presid&ecirc;ncia da Comiss&atilde;o Especial de Concurso respons&aacute;vel pelo provimento dos cargos de Juiz Substituto. A mudan&ccedil;a foi determinada pela presidente do tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

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O decreto revoga o Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 489, de 30 de junho de 2025, e designa o Desembargador M&aacute;rio Alberto Sim&otilde;es Hirs para assumir a presid&ecirc;ncia da comiss&atilde;o a partir desta ter&ccedil;a-feira. A decis&atilde;o foi tomada em raz&atilde;o da aposentadoria da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, que integrava o colegiado.

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Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / TRE

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A Comiss&atilde;o Especial de Concurso &eacute; respons&aacute;vel pelo processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para Juiz Substituto no estado.

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A nomea&ccedil;&atilde;o do novo presidente est&aacute; sujeita a referendo do Tribunal Pleno, conforme estabelece o artigo 116 do Regimento Interno do TJ-BA.

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