MP abre procedimento administrativo para acompanhar direito de visita da pessoa presa
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) , através da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar as unidades prisionais de Salvador. A portaria, publicada nesta quinta-feira (6), informa que o procedimento tem o objetivo de acompanhar o direito de visita da pessoa presa.
Segundo o documento, assinado pela promotora de justiça, Andréa Ariadna Santos Correia, o MP tem como atribuição a fiscalização das unidades prisionais da capital. A portaria converte um expediente em procedimento administrativo para investigar e acompanhar o direito de visita de pessoas presas, pela falta de resposta de uma unidade prisional a um ofício. Além disso, a fiscalização visa regularizar as unidades.
Foi emitido novo ofício e determinada a nomeação de servidores do Ministério Público para secretariar os trabalhos.