TJ-BA divulga datas de pontos facultativos dos cartórios extrajudiciais da Bahia
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, em portaria publicada nesta quarta-feira (5), o expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2025. O documento assinado pelo corregedor geral da justiça, Roberto Maynard Frank, e pela corregedora das comarcas do interior, Pilar Célia Tobio De Claro, dispõe que fica facultada a suspensão do expediente do serviço extrajudicial do Estado da Bahia.
De acordo com a portaria, nas unidades em que não houver expediente, os prazos legais e normativos que tiverem seus termos finais nas datas de ponto facultativo ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O TJ-BA fixou o prazo de dez dias para que os responsáveis pelas unidades do foro extrajudicial, que optarem pela suspensão do expediente, comunicar a interrupção do serviço e promover a divulgação.