MPF aciona Justiça para anular licença de operação do Sistema de Produção Candeias na Bahia
Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para anular a renovação da licença ambiental e impedir a operação do Sistema de Produção Candeias, na Bahia. Segundo o MPF, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu a licença à empresa 3R Candeias S.A sem consultar adequadamente as comunidades quilombolas afetadas, violando a Convenção 169 da OIT.
A ação pede multa diária em caso de descumprimento e a condenação das rés ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPF identificou que a renovação da licença considerou apenas duas comunidades, ignorando outras seis diretamente impactadas. Essas populações estão expostas aos riscos das operações industriais e deveriam ter sido incluídas no processo para garantir medidas de proteção ambiental.