Justiça acolhe pedido do MP-BA e declara extinção de processo contra secretário anunciado em Feira de Santana
Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Vara Criminal de Irará, declarou a extinção da punibilidade de Silvaney Araújo (PDT) no caso de importunação sexual em que ele era réu. Zootecnista, ele foi anunciado como futuro secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Feira de Santana, cidade comandada pelo prefeito Zé Ronaldo (União).
A ação tramitava na comarca de Irará e foi iniciada em abril 2021 após uma acusação de importunação sexual. Em março de 2022, o MP-BA apresentou uma proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita por Silvaney.
Na decisão desta quarta-feira (8), a Justiça acolheu pedido feito pelo Ministério Público, que indicou que após uma audiência em 2022, o réu totalizou quatro doações pecuniárias, com base em ofício da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA).
Apesar de não ter comparecido trimestralmente à Comarca, o MP-BA diz que "há razoabilidade na justificativa apresentada pelo réu", com a certidão informando a ausência de comparecimento.
ENTENDA O CASO
Nesta terça-feira (7), o Bahia Notícias mostrou que após ser anunciado no secretariado de Zé Ronaldo (União) em Feira de Santana, o futuro titular da pasta de Agricultura e Recursos Hídricos, o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo responde um processo por importunação sexual desde abril de 2021.
Uma fonte ligada ao caso indicou à reportagem que a suposta importunação ocorreu no município de Água Fria, que fica na região do Portal do Sertão. A denúncia, sob condição de anonimato, foi recebida pela Comarca do MP-BA de Irará no dia 23 de abril de 2021, com o secretário se tornando réu logo depois.