Recesso forense termina nesta segunda-feira; prazos processuais seguem suspensos
Por Redação
Desde o dia 20 de dezembro os prazos e expedientes na Justiça de todo país estão suspensos devido ao recesso forense. No âmbito estadual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomará o expediente a partir das 8h desta terça-feira (7).
Os prazos processuais, no entanto, seguirão suspensos no TJ-BA até o dia 20 de janeiro, assim como as sessões de julgamento e a realização de audiências, exceto as audiências relativas a processos de réus presos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) também voltará às atividades nesta terça, assim como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). Porém, os prazos no TRT-BA só serão retomados em 27 de janeiro. A corte sinaliza que a suspensão nos dias 21 a 24 de janeiro não prejudica os atos processuais já determinados, inclusive as audiências e sessões já designadas e os prazos delas decorrentes, salvo notificação ou intimação em contrário da unidade, bem como o cumprimento das medidas de urgência.
Os Ministérios Públicos da Bahia (MP-BA) e do Trabalho no estado (MPT-BA) atuam em regime de plantão até esta segunda-feira (6) e as atividades regulares retornam amanhã. No MPT-BA, os prazos processuais e audiências estarão suspensos até o dia 20, só podendo ocorrer em situações emergenciais. Eles retornarão a partir do dia 21 de janeiro.