MPT move ação judicial para cobrar contratação de cooperativas de reciclagem para Festival da Virada Salvador
Por Redação
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo que a prefeitura de Salvador seja obrigada a garantir o custeio da operação de coleta e reciclagem de latas de alumínio e garrafas pet durante o Festival da Virada. O evento, promovido pelo município para marcar o réveillon, acontecerá de 27 a 31 de dezembro.
No processo, o MPT-BA revela que vem solicitando informações junto aos gestores sobre as políticas públicas de promoção do trabalho de catadores de materiais recicláveis, mas não tem obtido dados conclusivos sobre o que será feito em relação às cooperativas que deverão atuar durante essa festa.
O órgão também pediu a concessão de uma liminar obrigando a prefeitura a garantir os recursos para a atuação de cooperativas de catadores no festejo.
Autora da ação, a procuradora Adriana Campelo lembra que o MPT vem atuando junto aos poderes públicos de Salvador e do estado há muitos anos para a construção de políticas públicas efetivas de promoção da reciclagem em grandes eventos.
“O Carnaval de Salvador já se consolidou como um caso de sucesso na garantia de recursos e apoio logístico para a atuação de cooperativas de catadores e não podemos permitir que em outros eventos de grande porte promovidos pelo poder municipal esses avanços sejam desconsiderados”, pontuou. Ela destaca que o pedido do MPT-BA é para a concessão de liminar com previsão de multa de R$10 mil por item descumprido.
Entre os itens previstos pelo MPT na ação, além de contratar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, estão a instalação de espaços de convivência para as pessoas que forem trabalhar na operação, distribuição de equipamentos de proteção individual, como coletes e luvas, sacos de ráfia, botas e protetores auriculares, pontos de coleta, com ligação elétrica, hidráulica, segurança e banheiros químicos, transporte para os materiais recolhidos, além de espaço de convivência para os filhos dos catadores. A lista de itens apresentada na ação segue as providências que o município já adota no Carnaval e em outras grandes festas populares.