Ação trabalhista da Petrobras na Bahia resulta no pagamento de quase R$ 16 milhões a entidades sociais
Por Redação
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou a destinação de quase R$ 16 milhões para entidades sociais, valores residuais provenientes de um acordo judicial firmado entre a Petrobras e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2019.
O montante será destinado a entidades como o Corpo de Bombeiros da Bahia, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a Casa do Bem, entre outras organizações que atuam nas áreas de saúde, segurança e bem-estar social em todo o Brasil. A audiência foi realizada na última terça-feira (10).
O processo, conduzido pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu, mediante decisão liminar deferida naquele ano, transferências de unidades e dispensas de trabalhadores, impedindo o encerramento abrupto das atividades da empresa no estado. Agora, a ação se aproxima de sua conclusão, com as últimas etapas de destinação dos recursos.
Durante a audiência, o magistrado ressaltou o impacto da decisão judicial ao longo dos anos. "O desafio de apreciar aquele pedido liminar foi enorme, mas é responsabilidade do Judiciário buscar soluções que promovam justiça social", disse. "Ver o desfecho de um caso como este, com a destinação de recursos para entidades que farão a diferença na vida de tantas pessoas, é extremamente gratificante", finalizou.
A desembargadora Eloína Machado, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Segundo Grau (Cejusc2), comentou que o processo pode ser considerado um dos mais emblemáticos da Justiça do Trabalho, considerando-se o anúncio do encerramento das atividades da Petrobras na Bahia e a transferência de trabalhadores para outros estados.
“A liminar deferida pelo juiz Danilo Gaspar, que impediu o encerramento das atividades da Petrobras, foi um marco. O desfecho desse processo reflete o papel transformador da magistratura, que vai além de decisões formais e busca resgatar a dignidade do trabalho e das relações humanas”, afirmou.