Salvador terá duas novas Varas da Fazenda Pública; proposta é aprovada pelo Pleno

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a criação de duas novas Varas da Fazenda Pública de Salvador, ambas com competência administrativa. Com isso, serão instaladas na capital as 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública. As matérias foram colocadas em votação sob a relatória dos desembargadores José Aras Neto e Paulo Jorge, respectivamente. 

Os relatores destacaram que as atuais unidades com competência administrativa possuem um grande acervo de processos em tramitação, um total de cerca de 100 mil ações em curso.

Atualmente, Salvador possui quatro unidades com competência administrativa: 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública.

CARTÓRIO INTEGRADO

No dia 3 de dezembro o TJ-BA publicou ato normativo que oficializou a implantação do cartório integrado da Fazenda Pública, para reestruturar os serviços auxiliares das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas (relembre aqui) . O cartório será instalado no Fórum Ruy Barbosa.

A medida atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após correição extraordinária realizada em julho deste ano. Durante a fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou falhas nas rotinas de trabalho da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, especialmente quanto à movimentação e redistribuição de processos; além de processos paralisados há mais de 100 dias em cartórios e em gabinete. 

A equipe constatou a “total ineficiência” da unidade no que diz respeito à tramitação dos processos em prazo razoável.