Juíza garante presença intérprete de Libras em audiência em Salvador para facilitar participação de parte com deficiência
Por Redação
Uma audiência de conciliação na 4ª Vara da Família de Salvador teve a participação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) após autorização da juíza titular, Bárbara Correia de Araújo Bastos. A decisão foi tomada para assegurar a devida participação de uma das partes, portadora de perda auditiva profunda.
A audiência ocorreu no dia 10 de outubro, com a tradução em Libras sendo feita por João Jesus, cadastrado no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O processo tratava de divórcio e com o auxílio de intérprete e da sua mãe, a mulher com deficiência – mãe de uma criança menor de idade – conseguiu manifestar a sua vontade e a permissão ao acordo celebrado, devidamente homologado por sentença que pôs fim ao conflito familiar.
“Precisamos, na qualidade de membros do Poder Judiciário, estar atentos à necessidade de assegurar à pessoa com deficiência o seu acesso integral à Justiça, valendo-se, para tanto, de políticas de inclusão”, frisou a juíza Bárbara Araújo. A sessão, também, contou com a presença da defensora pública Adriana Albergaria.
A juíza Elbia Araújo, presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, criado no âmbito da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), parabenizou a iniciativa da magistrada. “Parabenizo-a pela atenção aos Direitos das Pessoas com Deficiência no exercício de sua função. Que atitudes – como esta – sejam cada vez mais comuns em nosso Poder Judiciário”, frisou.
O uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma das disposições que devem ser implementadas no Poder Judiciário, como consta na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021.
Para solicitar o serviço do “Intérprete de Libras” em audiências, o assessor ou o diretor da secretaria, vinculado à unidade judiciária, precisa fazer uma pesquisa no site do TJ-BA, campo Cadastro de Peritos, e identificar o profissional com essa especialidade. Feito isso, o Juiz demandante realiza a nomeação do auxiliar.