TJ-BA deu início aos trabalhos do Mês de Higienização do BNMP nesta segunda-feira

Reconhecendo a importância da consistência dos dados fornecidos ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (8) e estende até o dia 31 de janeiro, o Mês de Higienização do BNMP.

O juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), unidade que fornece suporte a ação, convida os juízes e servidores da instituição para participarem ativamente desse mutirão. 

“Esperamos o pleno engajamento das varas judiciais da Bahia na ação de higienização, que já vem progredindo nos últimos dois anos. Concluir este processo é crucial para assegurar que os dados no BNMP reflitam com precisão as informações das pessoas privadas de liberdade. Além disso, é fundamental que as varas sustentem esse esforço não apenas como uma medida pontual, mas como um compromisso diário para manter esses números em boa ordem ao longo do tempo”, destaca.

A campanha de higienização do BNMP está alinhada com às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Busca celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, bem como o rastreamento hábil do detento em âmbito nacional. A ação envolve tarefas como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJ-BA.   

O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro de 2023, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, detalha as diretrizes do Mês de Higienização do BNMP.