Órgãos públicos debatem uso de recursos do acordo judicial do Atakarejo no combate ao racismo
Por Redação
Os R$20 milhões de indenização à sociedade pelos danos morais causados pela morte de Yan e Bruno Barros, tio e sobrinho, supostamente flagrados furtando carne em um supermercado em Salvador terão seu destino definido a partir da articulação dos órgãos envolvidos.
Uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 23 marcou a apresentação dos projetos que deverão ser apresentados ao Conselho do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). O encontro contou com a participação do MPT, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, do Atakarejo, além da Defensoria Pública do Estado e da União e do Ministério Público do estado.
A meta dos órgãos envolvidos é utilizar os recursos para financiar projetos de promoção do trabalho e combate ao racismo na própria comunidade onde os fatos ocorreram.
“O uso dos recursos para ações efetivas de combate ao racismo e promoção de relações de trabalho dignas no Nordeste de Amaralina seria a melhor forma de fazer uma reparação à sociedade. Por isso, tanto a empresa quanto todos os órgãos envolvidos na construção do acordo judicial estão empenhados em debater a aplicação da indenização por danos morais coletivos”, destacou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito.
Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$20 milhões, divididos em 36 parcelas, que já estão sendo depositadas. Este valor será destinado para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), com o propósito preferencial de combater o racismo estrutural.
Este valor não substitui outros processos entre o Atakarejo e a família dos envolvidos, por exemplo. Segundo o MPT, há informações de que as famílias das vítimas também fecharam acordos, muito embora os detalhes dessas composições não possam ser revelados por causa de cláusulas de confidencialidade.