Acordo entre MPF e órgãos públicos para restauração do Forte São Paulo da Gamboa avança; veja detalhes

Um acordo para garantir a restauração do Forte São Paulo da Gamboa, em Salvador, avançou em alguns pontos. A ideia da proposta também é preservar o direito de moradia das famílias que ocupam o espaço na comunidade da Gamboa de Baixo. O forte e a comunidade compartilham uma área urbana situada na Avenida Contorno, no centro da capital baiana.

 

Construído em 1722, o Forte de São Paulo da Gamboa é tombado pelo Iphan desde 1938. De acordo com um parecer técnico da autarquia, trata-se de um monumento de arquitetura militar do século XVIII, de grande valor arquitetônico e de notável implementação paisagística, pois situa-se na Gamboa de Baixo, entre o mar e a montanha. Apesar de sua notável importância para o patrimônio cultural brasileiro, a fortificação enfrenta sérios riscos de desabamentos, descaracterização e comprometimento da estrutura, o que impõe a necessidade de obras emergenciais de consolidação e restauração.

 

Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (5), uma reunião foi realizada no último 25 de setembro, na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, e contou com a participação de representantes do próprio Instituto, da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA), da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e da comunidade Gamboa para debater o tema.

 

No encontro foram firmados alguns compromissos para construção de acordo a ser homologado no âmbito de ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF na Justiça Federal, que pede a restauração do Forte São Paulo da Gamboa.

 

“O acordo que estamos tentando costurar vai permitir a resolução de um impasse que já dura mais de uma década. A ACP do MPF pede a restauração do Forte, mas temos famílias morando ali. A única solução possível que atenda aos dois interesses é realizar a remoção delas para unidades habitacionais a serem construídas nas duas únicas áreas verdes remanescentes na Gamboa, e assim possibilitar a restauração necessária desse monumento histórico”, explica o procurador da República, Marcos André Carneiro.

 

Os representantes da comunidade tradicional e os gestores públicos chegaram a um consenso sobre como se dará a restauração do forte e, entre outras medidas, estabeleceram os seguintes compromissos:

 

• O Iphan vai finalizar o processo de descentralização de recursos para a contenção da muralha do forte;

• A FMLF vai elaborar dois novos projetos de restauração, com recurso já existente, apresentando também projetos de uso misto e de construção de novas moradias, com recursos a serem captados junto governo federal, com apoio da SPU e do Iphan;

• A SPU vai destinar a área para interesse social e público;

• Todos se comprometeram a detalhar um plano de ação com etapas e prazos.

 

Uma nova reunião entre o MPF e representantes de cada instituição está prevista para o dia 30 de outubro, às 14h, quando deverá ser revisada e assinada a minuta de acordo para homologação judicial. Também está prevista a realização de uma audiência pública em novembro, para explicar à comunidade da Gamboa os termos do acordo assinado e o conteúdo dos projetos que serão elaborados.

 

ENTENDA O CASO

Em 2009, a unidade do MPF na Bahia propôs ação civil pública para que a União e o Iphan fossem condenados a realizar intervenções emergenciais para afastar riscos de danos ao Forte São Paulo, bem como promover a recuperação e restauração do monumento histórico, conferindo-lhe uso compatível com o seu tombamento e sua relevância cultural para a cidade de Salvador.

 

Por meio de procedimento administrativo, o MPF apurou à época que, apesar de já existir um projeto arquitetônico de restauração do imóvel e de o Forte se encontrar contemplado no projeto Via Náutica do governo municipal, nenhuma intervenção concreta no bem foi efetivada pelo poder público federal por décadas.

 

Com a ausência de fiscalização e o abandono do imóvel, o monumento passou a servir de abrigo para famílias inteiras da comunidade da Gamboa de Baixo. Atualmente, para a realização de todas as intervenções necessárias no Forte, é preciso a homologação de acordo na Justiça, contemplando o direito à moradia e os interesses da comunidade tradicional, bem como a preservação do bem histórico.