Ribeiro Dantas suspende decisão que anulava quebra de sigilo bancário de promotor e esposa

O ministro Ribeiro Dantas, suspendeu uma antiga decisão sua no Superior Tribunal de Justiça, que anulava a quebra de sigilo dos dados fiscais e bancários do promotor Everardo Yunes e da sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques. O promotor estava afastado cautelarmente do cargo no Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

 

Ribeiro Dantas considerou não haver como “censurar a motivação do Tribunal” para investigar o promotor e sua esposa. Segundo o relator, indícios de ocorrência de corrupção passiva foram expostos para descobrir a “dinâmica fática subjacente e a pertinência entre a medida e a imputação”. 

 

[...] Foram expostos na origem os indícios de ocorrência do crime de corrupção passiva, a necessidade do afastamento do sigilo bancário para descobrir a dinâmica fática subjacente e a pertinência entre a medida e a imputação, já que o suposto pagamento da vantagem indevida ocorreu pelo depósito de cheque na conta do promotor de justiça”, indica 

 

De acordo com Dantas, há indícios da prática para “descobrir como ocorreu o pagamento e qual foi a destinação dada aos valores” recebidos por Everardo. A solicitação, acolhida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tinha estabelecido a quebra de sigilo no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017 para investigar a movimentação financeira posterior ao depósito do cheque, e verificar a regularidade ou não das transações financeiras. O cheque teria sido emitido no dia 13 de julho de 2015.  

 

“Com essas considerações, não mais vejo como censurar a motivação utilizada pelo Tribunal local no exame do pedido do Parquet, que me parece observar as exigências dos arts.315, § 2º, do CPP e 489 do CPC. Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental, para reconsiderar a decisão agravada e negar provimento ao recurso especial de F M M, restabelecendo o acórdão proferido pelo TJ/BA”, apontou. 

 

A suspensão foi publicada no Diário Eletrônico deste sabado (16), em uma decisão sigilosa que o Bahia Notícias obteve acesso. 

 

Everardo Yunes e Fernanda Manhete Marques são investigados pela Operação Kauterion, deflagrada em setembro de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).