Relator da Faroeste no STJ pode ter livrado delegada assessora da denúncia de falsificação de documento
Por Redação
Às vésperas do julgamento da ação da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para 2 de agosto, uma polêmica envolvendo a atual assessora do ministro Og Fernandes, relator do processo, vem à tona. O julgamento da ação penal envolve 16 réus, entre juízes, desembargadores, serventuários e advogados.
A delegada federal Luciana Matutino, que chefiou as investigações que agora ele tem a função de julgar, é acusada de falsificar documento e inseri-lo como prova na ação. O relatório de análise preliminar de movimentação bancária dos envolvidos na Faroeste teria sido elaborado a partir de informações falsas coletadas por ela. Peça estratégica da investigação, o relatório assinado pela delegada, hoje assessora do ministro, elencou as operações financeiras consideradas suspeitas, subsidiando a apuração de outros crimes. Mas continha erros reconhecidos pelas instituições financeiras que forneceram os dados à Polícia Federal.
A convocação de Matutino causou surpresa nos colegas de Corte e de todos os que acompanham o desdobramento da operação. Conforme apuração da Veja, Og Fernandes acaba de prolatar uma decisão que pode livrar a delegada de uma denúncia de falsificação de documentação no âmbito das apurações da Faroeste.
O ministro reconheceu que parte dos dados apresentados pelo banco Bradesco à polícia continha falhas, mas minimizou o incidente ao entender que uma perícia posterior retificou as informações e somente a instituição financeira poderia ser responsabilizada pela veracidade e autenticidade do material apresentado. Decidiu preservar o relatório e blindou sua assessora, a delegada que produziu o documento.
A requisição de Luciana Matutino já estava sendo vista com críticas desde abril do ano passado, quando ela assumiu a vaga de um servidor exonerado da função no gabinete do ministro. A designação foi assinada pelo então presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Como assessora de Og Fernandes, a delegada pode, na prática, auxiliá-lo na elaboração das minutas das decisões condenatórias, inclusive dos investigados na Faroeste.
O risco de que a suspeição do ministro seja arguida é visto como latente. No incidente de falsidade dirigido a Og Fernandes, por exemplo, os advogados requereram a intimação da delegada para que ela esclarecesse, em laudo complementar, o histórico e em quais contas bancárias ocorreram as supostas transações financeiras envolvendo o juiz Márcio Braga, único magistrado reintegrado às atividades pelo Conselho Nacional de Justiça.
Procurado pela coluna de Matheus Leitão na Veja, o ministro Og Fernandes garantiu, em ligação, não ver qualquer problema em ter a delegada Luciana Matutino em seu gabinete. ”A autoridade policial (Luciana) trabalha comigo em outros processos, não trabalha com isso. Eu a convidei pela competência. E ela não é a única delegada que trabalha no STJ. Tem várias. Nem eu a convidei para trabalhar nisso, não seria correto da minha parte, obviamente. Nem ela aceitaria, pelo que conheço dela. A responsabilidade de todos os processos é minha. Sou eu que tenho que apreciar a prova. Então, não há motivo pra isso”, afirmou.
Perguntado sobre sua recente decisão estar relacionada a um documento produzido pela delegada, hoje assessora, o ministro reiterou não haver motivos para arguir suspeição e encaminhar o caso a outro ministro. “Que outro magistrado? Por quê? Veja, ela fez a parte do inquérito, da investigação. Feito isso, muito tempo depois eu a convido para trabalhar comigo. Qual é a importância de, a partir disso, eu entregar o caso a outros magistrados? Absolutamente nenhuma. Ela não é juíza no processo. Ela não faz instrução, não examina o processo. Ela passa longe disso. Quem julga sou eu, não é a parte”, concluiu.