Votação para criação do Órgão Especial do TJ-BA é adiada mais um vez

Depois de um mês, a votação para a criação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcada para esta quarta-feira (5) foi adiada mais uma vez. Inicialmente, a matéria seria analisada no dia 1º de março e foi reagendada a pedido dos desembargadores, que solicitaram mais tempo para análise.

 

Hoje, o desembargar Abelardo da Matta, relator da matéria, afirmou ter recebido ligações de diversos magistrados pedindo o adiamento da votação. Embora tenha optado pelo segundo adiamento, o desembargador garantiu estar “totalmente preparado” para opinar sobre a criação do Órgão Especial.

 

“Recebi ligações de inúmeros desembargadores pedindo para que eu adiasse o julgamento na data de hoje do Órgão Especial, tendo em vista que não tiveram tempo de ler o opinativo, os anexos. Trata-se de um processo complexo. Alguns colegas com muitas dúvidas e eu estou disposto a conseguir, dentro das minhas limitações, tirar essas dúvidas”, falou.

 

“Eu estou adiando e o argumento, inclusive, de alguns colegas, que estão assoberbados de trabalho na seara cível, principalmente quem é de direito público”, complementou.

 

Abelardo da Matta assegurou que este será o último adiamento da votação do Órgão Especial. “Vou informar a todos os presentes: só vou adiar desta vez. Não me peçam mais para adiar, porque acho que a matéria está madura para discussões”, indicou. 

 

A decisão desagradou a desembargador Rosita Falcão. “Acho que a atitude não é correta”, disse. “A presença aqui é maciça, não tem sentido adiar de novo. Isso é privilegiar alguns. Estou aqui por causa disso. Se por acaso for adiado eu vou pedir pra me retirar”, criticou.

 

O Projeto de criação do Órgão Especial já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, obtendo aprovação por unanimidade dos seus membros. A Comissão é composta pelos desembargadores: Cynthia Pina Resende, presidente, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta. 

 

A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros. Atualmente o TJ-BA possui 69 desembargadores e para formação do Órgão Especial, metade dos integrantes serão escolhidos entre os mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado.

 

O desembargador Abelardo da Matta garantiu, ainda, que não pretende disputar a eleição do Órgão Especial. No dia 29 de abril, o magistrado foi eleito pelo Pleno para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). 

 

“Eu declaro aqui agora, a todos os integrantes desta Corte, não vou concorrer à eleição do Órgão Especial. Tenho interesse realmente que o projeto passe, porque acho imperativo que se implemente o Órgão Especial aqui nessa Casa. O Tribunal tem 70 desembargadores, é o único tribunal que não tem no Brasil um Órgão Especial com um número tão elevado de desembargadores”, sinalizou.

 

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