O desembargador do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), Raimundo S&eacute;rgio Sales Cafezeiro, presidiu duas audi&ecirc;ncias de tentativa de concilia&ccedil;&atilde;o entre o munic&iacute;pio de Feira de Santana e a APLB Sindicato &ndash; Delegacia Sindical Sertaneja, nos dias 15 de maio e 11 de junho.&nbsp;<meta charset="utf-8" />

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As partes, no entanto, n&atilde;o chegaram a um acordo. A entidade representante dos professores processa o Munic&iacute;pio alegando que houve descontos indevidos nos contracheques.&nbsp;

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A iniciativa do Desembargador refor&ccedil;a o Programa de Concilia&ccedil;&atilde;o no 2&ordm; Grau de Jurisdi&ccedil;&atilde;o, em conformidade com as orienta&ccedil;&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) para fortalecer a Pol&iacute;tica Judici&aacute;ria de m&eacute;todos autocompositivos.&nbsp;

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&ldquo;Toda demanda, seja ela em primeiro, seja em segundo grau, &eacute; pass&iacute;vel de concilia&ccedil;&atilde;o, pois os pleitos podem ser encerrados de forma consensual, atendendo &agrave;s normas do c&oacute;digo de ritos, bem como as metas do CNJ&rdquo;, salienta o Cafezeiro.&nbsp;

Como&nbsp; parte da programa&ccedil;&atilde;o do &ldquo;TJBA Mais Perto&rdquo; em Vit&oacute;ria da Conquista, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais e Medidas Alternativas da comarca. No mesmo dia, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assinou um acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com a prefeitura para a baixa de processos de execu&ccedil;&atilde;o fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda P&uacute;blica da regi&atilde;o e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais.&nbsp;&nbsp;

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A inaugura&ccedil;&atilde;o da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do munic&iacute;pio h&aacute; pelo menos dois anos e, segundo o TJ-BA, vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, al&eacute;m de acelerar o atendimento ao cidad&atilde;o. A a&ccedil;&atilde;o foi poss&iacute;vel tamb&eacute;m devido a uma parceria com a Prefeitura de Vit&oacute;ria da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender &agrave;s demandas da nova unidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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A assinatura do acordo acompanha outros firmados entre o tribunal e gest&otilde;es municipais, como de Candeias, Cama&ccedil;ari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execu&ccedil;&otilde;es fiscais que n&atilde;o ter&atilde;o solu&ccedil;&atilde;o e, como define a Corte, &ldquo;acabam atrapalhando o andamento judici&aacute;rio tanto para o TJ-BA quanto para as prefeituras&rdquo;.

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&ldquo;A inaugura&ccedil;&atilde;o da Vara era algo j&aacute; muito esperado, para ter efic&aacute;cia maior no cumprimento de penas. E o acordo com a prefeitura ajuda, pois vamos dar baixa em processos sem solu&ccedil;&atilde;o e que terminam abarrotando o Sistema de Justi&ccedil;a. Assim, os ju&iacute;zes v&atilde;o poder atuar com processos que de fato merecem atua&ccedil;&atilde;o&rdquo;, ressaltou a desembargadora Cynthia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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&nbsp;A prefeita de Vit&oacute;ria da Conquista, Sheila Lemos, destaca que &ldquo;todo esse movimento do TJ-BA &eacute; muito importante para aproximar os servi&ccedil;os do cidad&atilde;o. Assinar esse acordo &eacute; de suma import&acirc;ncia para trazer celeridade aos servi&ccedil;os jurisdicionais. Vamos aproveitar para assinar hoje, tamb&eacute;m, um decreto municipal que obriga as empresas a empregarem pessoas que v&ecirc;m do sistema prisional e j&aacute; pagaram suas penas, ajudando na ressocializa&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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&ldquo;TJBA MAIS PERTO&rdquo;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

O projeto &ldquo;TJBA Mais Perto&rdquo; inicia sua incurs&atilde;o pelo estado com a chegada a Vit&oacute;ria da Conquista, primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do tribunal e das equipes das unidades administrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma s&eacute;rie de servi&ccedil;os a magistrados e servidores, de modo a fortalecer o trabalho e a melhorar a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. Antes de Vit&oacute;ria da Conquista, o projeto esteve nos f&oacute;runs de Salvador, em maio.&nbsp;

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) promover&aacute; entre os dias 17 e 21 de junho mais uma edi&ccedil;&atilde;o da Semana de Senten&ccedil;as e Baixas Processuais, a primeira deste ano. O mutir&atilde;o, que ocorre desde 2017, considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), bem como a necessidade de concentrar esfor&ccedil;os para mais efici&ecirc;ncia, celeridade e qualidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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Conforme o ato normativo conjunto, durante o per&iacute;odo, os ju&iacute;zes titulares, auxiliares ou substitutos dever&atilde;o julgar, preferencialmente, os processos referentes &agrave; Meta 2 do CNJ, em especial os distribu&iacute;dos at&eacute; 31 de dezembro de 2013, promovendo, ainda, a expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s e a baixa processual dos demais feitos. O TJ-BA destaca, no entanto, que desde a publica&ccedil;&atilde;o do ato, os magistrados foram instados a impulsionar os referidos processos, para que fiquem aptos a serem julgados na Semana.&nbsp;&nbsp;

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De acordo com o normativo, os ju&iacute;zes devem ainda:&nbsp;&nbsp;

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<ul>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Determinar aos(&agrave;s) Diretores(as) de Secretaria que procedam, em regime de mutir&atilde;o, &agrave; an&aacute;lise de todos os processos n&atilde;o baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Preparar os processos aptos para tal dilig&ecirc;ncia, remetendo-os &agrave;s inst&acirc;ncias recursais; e
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Expedir documento &ldquo;Certid&atilde;o &ndash; Tr&acirc;nsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas&rdquo;, encaminhando &agrave; fila &ldquo;Remetidos para a Central de Custas&rdquo; ou &agrave; tarefa &ldquo;Arquivo com pend&ecirc;ncia de Custas&rdquo;, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna invi&aacute;vel sem a verifica&ccedil;&atilde;o de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.&nbsp;&nbsp;
	</li>
</ul>

&nbsp;

Para garantir o cumprimento da a&ccedil;&atilde;o, ficam suspensos o atendimento ao p&uacute;blico e a flu&ecirc;ncia dos prazos processuais em todas as Unidades Judici&aacute;rias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem preju&iacute;zo das audi&ecirc;ncias e das sess&otilde;es j&aacute; designadas e de atividades de car&aacute;ter emergencial.?&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

As disposi&ccedil;&otilde;es do ato normativo aplicam-se, no que couber, &agrave;s Turmas Recursais, &agrave;s Secretarias de C&acirc;maras, ao Tribunal Pleno e &agrave; Secretaria da Se&ccedil;&atilde;o de Recursos.?&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Igualmente &agrave;s demais edi&ccedil;&otilde;es, o quantitativo dos processos sentenciados e baixados, durante o mutir&atilde;o, ser&aacute; acompanhado por sistema espec&iacute;fico e publicado, diariamente, no site do TJ-BA.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

O ato &eacute; assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; pelo corregedor-geral da Justi&ccedil;a, desembargador Roberto Maynard Frank; e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar C&eacute;lia Tobio de Claro. &nbsp;

Notícia

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