O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) decidiu, na &uacute;ltima semana, que a recupera&ccedil;&atilde;o judicial do grupo Metha, antiga OAS, dever&aacute; tramitar na 1&ordf; Vara de Fal&ecirc;ncias e Recupera&ccedil;&otilde;es Judiciais de S&atilde;o Paulo. A decis&atilde;o, tomada por maioria, atendeu a recurso apresentado por credores, entre eles bancos e fundos de investimento, e contou com o posicionamento favor&aacute;vel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA).

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O colegiado entendeu que a mudan&ccedil;a da sede da companhia para Salvador configurou &ldquo;forum shopping&rdquo;, pr&aacute;tica na qual a parte busca um foro considerado mais favor&aacute;vel, em desacordo com as regras de compet&ecirc;ncia. De acordo com o TJ-BA, empresas do grupo, reorganizadas sob as denomina&ccedil;&otilde;es Coesa e Metha, j&aacute; haviam obtido recupera&ccedil;&otilde;es judiciais na Justi&ccedil;a paulista.

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Para os desembargadores, a transfer&ecirc;ncia da sede foi realizada de forma repentina e sem respaldo operacional. As d&iacute;vidas da ex-OAS est&atilde;o estimadas em cerca de R$ 6 bilh&otilde;es.

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As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do O Globo.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Inf&acirc;ncia e da Juventude (CIJ), intermediou a emiss&atilde;o de t&iacute;tulos de eleitor para adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social atendidos pela Funda&ccedil;&atilde;o Cidade M&atilde;e. A iniciativa aconteceu com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), respons&aacute;vel pela emiss&atilde;o.&nbsp;

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Essa iniciativa refor&ccedil;a o compromisso do Judici&aacute;rio com o fortalecimento da cidadania, como afirma o Desembargador Salom&atilde;o Resed&aacute;, Coordenador da Inf&acirc;ncia e da Juventude. &ldquo;&Eacute; de import&acirc;ncia &iacute;mpar essa iniciativa do Tribunal de Justi&ccedil;a porque o que estamos fazendo &eacute; possibilitando a esses adolescentes a verdadeira integra&ccedil;&atilde;o &agrave; comunidade onde vivem, com possibilidade de escolher os mandat&aacute;rios para a cidade em que residem&rdquo;.&nbsp;

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Para al&eacute;m de garantir o direito ao voto, o t&iacute;tulo de eleitor &eacute; requisito legal para a&ccedil;&otilde;es como: obten&ccedil;&atilde;o de passaporte e de carteira de identidade; participa&ccedil;&atilde;o em concurso p&uacute;blico; realiza&ccedil;&atilde;o de matr&iacute;cula em estabelecimentos de ensino; e recebimento de remunera&ccedil;&atilde;o em cargo p&uacute;blico e em empresas mantidas pelo governo.&nbsp;

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Rebeca Santos, supervisora das unidades de acolhimento da Funda&ccedil;&atilde;o Cidade M&atilde;e, destaca a import&acirc;ncia da emiss&atilde;o do documento para os jovens. &ldquo;Essa a&ccedil;&atilde;o impacta diretamente de forma positiva na vida de nossos adolescentes, concebendo a eles o direito b&aacute;sico de exercer o papel de cidad&atilde;o&rdquo;.&nbsp;

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), atrav&eacute;s da Comiss&atilde;o de Reforma Judici&aacute;ria, Administrativa e Regimento Interno, vai analisar um projeto de lei para reajuste de vantagens salariais dos servidores, nesta quinta-feira (26), em Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria. A proposta foi solicitada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e busca atualizar benef&iacute;cios j&aacute; previstos em leis anteriores. &nbsp;

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Segundo o documento,&nbsp;o reajuste &eacute;&nbsp;sobre o valor das vantagens pessoais institu&iacute;das pelas leis n&ordm;s 7.816, de 04 de junho de 2001, 7.885, de 23 de agosto de 2001, 11.919, de 22 de junho de 2010, e 14.027, de 06 de dezembro de 2018, aos servidores do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia.

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Se aprovado pela Comiss&atilde;o, o projeto ser&aacute; encaminhado para a&nbsp;Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)&nbsp;para virar lei. &nbsp;

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