OAB discute medidas para garantir prerrogativas de advogados que defendem golpistas

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda medidas para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que representam pessoas que participaram do ataque golpista em Brasília, no último domingo (8). As medidas foram debatidas entre o presidente da OAB, Beto Simonetti, e integrantes da OAB do Distrito Federal, nesta terça-feira (10).
 

Simonetti afirmou que a Ordem acompanhará todos os inquéritos e os processos em curso e os que forem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios e reiterou que a OAB está pronta para atuar em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas dos advogados que trabalhem nos casos decorrentes dos eventos. “Não sucumbiremos aos desatinos e às narrativas equivocadas que não param por nenhum minuto. Independentemente de ideologias, nossas ações estarão marcadas por termos permanecido do lado correto da história. Defendendo intensamente a democracia e rechaçando os abjetos e terríveis ataques do dia 8 de janeiro, que já são o pior capítulo da cena democrática de nossa geração”, afirmou o presidente nacional da Ordem.
 

Simonetti já havia destacado a atuação da seccional que tem unido esforços para cumprir "a histórica atuação da Ordem em um momento crítico como o que vivemos". Segundo a OAB do Distrito Federal, advogados enfrentam dificuldades para desenvolver sua atividade nas instalações da Academia da Polícia Federal. “É importante termos sempre em mente, e termos como norte, a proteção das prerrogativas e da atividade da advocacia. Hoje, nosso cuidado é que, nesse momento tão peculiar, seja garantido que a advocacia tenha dignidade no exercício de sua profissão”, destacou Lenda.
 

Entre os pontos levantados estão a preservação dos direitos humanos, o acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a situação das audiências de custódia. Durante a reunião foi informado que a Corregedoria Nacional de Justiça definiu que um mutirão de audiências será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação conjunta atenderá os detidos que já foram transferidos para os presídios do Distrito Federal.