Associação do Ministério Público lança nota em apoio a Ediene Lousado, promotora investigada na Faroeste

A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) lançou, nesta quarta-feira (21), nota de apoio à promotora de Justiça Ediene Santos Lousado. A entidade defende o retorno de Lousado às funções do MP, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogar por mais um ano o seu afastamento.

 

Lousado foi chefe do MP-BA entre 2016 e 2020. Em dezembro daquele ano, após deixar a procuradoria-geral baiana, ela foi afastada da promotoria, devido à suspeita de estar vazando informações do órgão para outros investigados pela Operação Faroeste.

 

Na nota, a Ampeb ressalta os trabalhos realizados pela promotora ao longo de quase três décadas de atuação no parquet. “Durante toda a sua trajetória de 29 anos no Ministério Público, não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria, sempre tendo desempenhado seus deveres funcionais em conformidade com a legislação e em prol da instituição a que serve, inclusive quando em exercício em relevantes funções nas diversas comarcas no interior do Estado e na capital, onde atuou nas Varas de Entorpecentes, no GAECO, e em atividades administrativas, como secretária-geral do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça por quatro anos”, diz um trecho do comunicado.

 

“O fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa. No caso da promotora, tem-se ação penal proposta há quase dois anos, sequer recebida pelo Poder Judiciário, não havendo, até o presente momento, outros fatos em que a associada responda penal ou civilmente, relacionados à sua atividade funcional e que a impeçam de assumir imediatamente as suas funções’, acrescentou a Ampeb.

 

Leia a nota na íntegra:

 

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), entidade privada que congrega e legitimamente representa membros do Ministério Público do Estado da Bahia, ativos e aposentados, que compõem seu quadro de associados, através de sua Diretoria (Biênio 2021-2022), vem a público, a propósito de recentes notícias veiculadas pela imprensa, externar seu apoio à promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, nos seguintes termos:

 

1. A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, durante toda a sua trajetória de 29 anos no Ministério Público, não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria, sempre tendo desempenhado seus deveres funcionais em conformidade com a legislação e em prol da instituição a que serve, inclusive quando em exercício em relevantes funções nas diversas comarcas no interior do Estado e na capital, onde atuou nas Varas de Entorpecentes, no GAECO, e em atividades administrativas, como secretária-geral do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça por quatro anos.

 

2. O fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa. No caso da promotora, tem-se ação penal proposta há quase dois anos, sequer recebida pelo Poder Judiciário, não havendo, até o presente momento, outros fatos em que a associada responda penal ou civilmente, relacionados à sua atividade funcional e que a impeçam de assumir imediatamente as suas funções.

 

3. O retorno da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado às suas atividades funcionais se mostra ato harmônico com a presunção de inocência, com a duração razoável do processo e desprovido de qualquer risco para a atuação de qualquer instituição.

 

4. A AMPEB e sua associada Ediene Santos Lousado confiam no julgamento justo do Poder Judiciário, pautado, como sempre, na objetividade das provas e no respeito às garantias individuais previstas na Constituição Federal.

 

5. Por essas razões, a AMPEB seguirá emprestando total empenho à defesa das garantias das prerrogativas de sua associada, para preservar seus direitos e suas prerrogativas funcionais previstas no estatuto constitucional que regula o Ministério Público.