Congresso aprova projeto que libera crédito para instalação da nova sede do TRT-5 na Paralela

Em sessão conjunta de Câmara e Senado na última quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 20/2022, de relatoria do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que libera crédito especial para as obras de instalação do Complexo Empresarial 2 de Julho, edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) na Avenida Paralela, em Salvador.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TRT-5, Marília Sacramento, o próximo passo será a abertura de processo licitatório para finalização das obras e reforma do novo Fórum Trabalhista.

Na relatoria do PLN 20/2022, o parlamentar Cláudio Cajado destacou que os créditos são resultados de remanejamentos dentro do Orçamento ou superávit financeiro, uma vez que o teto de gastos não permite aumento de despesas. “A proposta não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites individualizados das despesas primárias estabelecidas para o ano em curso das Justiças Federal e do Trabalho”, explicou o deputado.