Três desembargadores assumem função de Ouvidores após o presidente do TJ-BA assinar termo de assunção

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco assinou o termo de assunção de três desembargadores e conferiu ao Presidente da Comissão Permanente da Igualdade e Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do PJBA e Suplente da Comissão Permanente de Memória, Desembargador Lidivaldo Reaiche, a função de Ouvidor Geral desta Corte; e como Ouvidor Geral Substituto, o Presidente da Comissão de Segurança do Tribunal baiano, Desembargador Baltazar Miranda Saraiva. A Presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA, Desembargadora Nágila Brito, foi designada como Ouvidora da Mulher do TJBA. O ato foi realizado no Gabinete da Presidência, na manhã desta sexta-feira (16).

O Ouvidor Geral e o Ouvidor Geral Substituto foram eleitos, no dia 30 de novembro, em Sessão Plenária no TJ-BA, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a Ouvidora da Mulher, Desembargadora Nágila Brito foi designada pelo Presidente.

Segundo a Resolução 432 do CNJ, as ouvidorias dos tribunais deverão funcionar como espaço de participação social, colaborando com a efetivação do Estado Democrático de Direito, de forma a viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público. O órgão estará atrelado à Ouvidoria Nacional de Justiça e terá autonomia funcional.