CNJ obriga TJ-BA a pautar promoção de juízes a desembargadores pelo critério de antiguidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a escolher, o quanto antes, os juízes que serão promovidos pelo critério de antiguidade para vagas de desembargadores que estão em aberto. O pedido foi feito ao CNJ pelos juízes Rolemberg José Araújo Costa e  ngelo Jerônimo e Silva Vita, em um procedimento de controle administrativo.

A votação deverá ocorrer independente da existência de outros editais em aberto para promoção pelos critérios de merecimento. De acordo com o relator Marcos Vinicius Jardim, a demora na apreciação dos editais ocasiona prejuízos à carreira dos magistrados. Informações de bastidores indicam que o TJ-BA entendeu que os juízes ainda são novos e podem aguardar o processo de promoção por antiguidade ser analisado no plenário, sem urgência. 

O conselheiro pontua que o prazo de inscrições para promoção foi encerrado no dia 11 de julho deste ano, e que o prazo para impugnações terminou no dia 9 de setembro. No dia 26 de setembro, o Conselho da Magistratura analisou as impugnações e homologou as candidaturas (veja aqui). Desta forma, só cabe ao presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, pautar os editais de promoção para as vagas de desembargadores. 

Marcos Vinicius Jardim observa que os candidatos chegaram a fazer pedido similar ao feito ao CNJ à Presidência do TJ-BA, mas que não obtiveram notícias da apreciação.