Marizia Maior firma acordo com MP para divulgar lista de materiais antes da matrícula

O Colégio Marizia Maior, do bairro de Stella Maris, em Salvador, firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para divulgar a lista de material escolar durante o período da matrícula. No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), o colégio se comprometeu a elaborar um plano de execução deverá conter, de forma detalhada e com referência a cada unidade de aprendizagem do período letivo, a discriminação dos quantitativos de cada item de material escolar, seguido da descrição da atividade didática para o qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada. 
 

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, que propôs o TAC, “os responsáveis pelo aluno podem optar entre fornecimento integral do material escolar no início do período letivo ou pela entrega parcial e parcelada, segundo os quantitativos de cada unidade de aprendizagem”. Além disso, o colégio Marizia Maior deverá apresentar aos contratantes, previamente à matricula, os valores de material didático e de taxas diversas, assegurando que tais informações sejam claras e precisas. A promotora de Justiça complementou que o inquérito instaurado pelo MP visou apurar o descumprimento do dever de informação na cobrança de taxas por material escolar bem como irregularidades verificadas pelo Procon. 
 

Em atendimento ao pedido do MP, o Procon realizou uma inspeção no colégio onde verificou algumas irregularidades como a ausência de plano de execução, que justifica a cobrança da relação do material escolar; e a existência no contrato de prestação de serviços educacionais de uma cobrança de taxa de material escolar e material bilingue sem informações claras e precisas, portanto em desconformidade com a legislação pertinente.