Corregedor do TJ e Bruno Reis entregam escrituras para moradores de Salvador

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou da entrega de mais de 600 títulos de regularização fundiária para moradores do Calabar e Alto das Pombas, em Salvador. A cerimônia foi realizada no último sábado (10), com a participação do prefeito Bruno Reis.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.   Segundo o corregedor, a entrega dos documentos é um “momento ímpar de extrema importância, em que levamos um pouco de esperança e contentamento para essas pessoas”. 

Iraci dos Reis, Olga Cerqueira e Valdirene Santos foram apenas três das dezenas de pessoas que receberam o título. “A importância dessa entrega reside no fato de que a partir deste ato, os então possuidores passam à condição de proprietários e poderão vender seus imóveis ou conseguir crédito para reformas e ampliações, movimentando a economia”, destacou Helen Lírio, delegatária do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador.

O cartório de imóveis atua na parte jurídica da Regularização Fundiária, efetivando os atos de registro e conferindo o direito de propriedade aos beneficiários. A juíza Indira Meireles, Auxiliar da CGJ, expôs a “grande alegria” que sente ao entregar os títulos de propriedade nas comunidades do Calabar e do Alto das Pombas. 

Rotondando é presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias dos Tribunais de Justiça e, nesta posição, vem promovendo debate sobre o tema entre as autoridades envolvidas, além de assinar Termos de Cooperação?Técnica com diversos municípios baianos, com o objetivo de permitir ao TJ-BA a?estrutura necessária para a regularização fundiária.   

Os atores representantes dos Poderes Judiciário e Executivo se comprometeram em elaborar?minuta de Termo de Cooperação, a fim de serem adotadas ações conjuntas para fins de?regularização urbana naquela localidade.?