OAB quer melhorias no sistema de identificação da advocacia no Fórum Ruy Barbosa

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Bahia (OAB-BA) quer mudanças na política de identificação dos advogados dentro dos fóruns do Complexo Ruy Barbosa. Atualmente o advogado precisa se identificar a cada vez que entra em um dos fóruns. Para discutir isso, a OAB se reuniu no dia 19 de agosto com a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para pedir mudanças na política de identificação dos advogados.

A OAB-BA considera que esse formato não é razoável, visto que os membros da advocacia já se identificam quando entram no complexo. Durante o encontro, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e o procurador-geral da OAB-BA, Victor Gurgel e Rafael Mattos, respectivamente, argumentaram que o artigo 14 da Resolução 435 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos os que transitam nos fóruns devem se identificar, no entanto, a prática que ocorre no Ruy Barbosa fere a razoabilidade. 

Após ouvir o pleito, os membros da Comissão de Segurança da Corte presentes se comprometeram a estudar duas possibilidades para resolver o problema: um modelo de identificação e controle de acesso através do chip presente na carteira da Ordem ou o fornecimento de um cartão definitivo aos advogados.  Além dos representantes da OAB-BA e dos membros da Comissão do TJ-BA, também participou da reunião o secretário de administração da Corte, Fabrício Ferreira.