OAB-BA desagrava advogado ofendido por juiz do Juizado Especial de Salvador

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) promoveu o desagravo público do advogado Felipe Lima, integrante da Comissão de Juizados Especiais da Seccional baiana, que, num processo, foi ofendido por um magistrado. O desagravo foi realizado na manhã desta terça-feira (24).

Felipe Lima afirma que sentimento predominante,” além da indignação com o desrespeito, foi o de tristeza, pois sempre conduzo os processos em que atuo da forma mais respeitosa e honesta possível”. O advogado declara que a manifestação é “pela busca de que nossa dignidade, nossas prerrogativas e as condições para o exercício da nossa profissão sejam respeitadas".

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, enfatizou que o respeito à advocacia é condição sem a qual a busca da Justiça se torna inviável: "É inadmissível que um magistrado ofenda, no processo, o advogado. Um dos deveres da magistratura é a urbanidade com a advocacia, e a advocacia não aceita ser desrespeitada". A presidente reforçou, ainda, o papel da Ordem em prevenir novas ofensas: "Sabemos que o desagravo não apaga a ocorrência do fato, mas com certeza reduz a solidão daquele que foi ofendido. Além de condenarmos, com veemência, o que aconteceu. É um trabalho incansável da OAB da Bahia evitar que coisas como esta se repitam", completou.  
 

Daniela Borges destacou o trabalho da Comissão de Juizados, que o advogado Felipe Lima integra, e que tem sido incansável na atuação em prol de uma advocacia “que tanto sofre no cotidiano e na luta do dia a dia nos Juizados Especiais, que são a porta de entrada não só da advocacia, mas do cidadão e da cidadã ao acesso à Justiça”. “E o que vemos hoje é uma série de ataques contra essa estrutura, da redução de recursos à atenção voltada exclusivamente para o número de ações, e não para os direitos que são violados", comentou.   
 

Segundo o presidente da Comissão de Juizados Especiais,Rod Macedo, é grande o número de violações aos direitos da advocacia. “Os Juizados não podem continuar sendo um polo para a violação sistemática de prerrogativas. Temos enfrentado problemas de grande ordem em relação às Turmas Recursais, à supressão das sustentações orais e aos problemas nas audiências entre conciliadores, juízes leigos e advogados, e não há mais espaço nem tempo para isso”, declarou.

Vanessa Lopes, conselheira seccional da OAB-BA, o ocorrido com Felipe Lima é “prova deste ambiente de constrangimento que temos enfrentado, e daí a importância deste desagravo: combater e impedir a repetição de agressões dessa natureza".