Direito do Trabalho Portuário precisa ser mais discutido, avaliam especialistas
Por Redação
As relações trabalhistas no sistema portuário brasileiro foram discutidas em Salvador, durante a 1ª Conferência do Direito do Trabalho Portuário, nesta quinta-feira (18). O tema, ainda pouco debatido no país, segundo os palestrantes, requer uma maior atenção dos juristas brasileiros. Um dos palestrantes, o ministro Guilherme Caputo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que “ninguém investe e ninguém quer trabalhar em um ambiente de insegurança jurídica”.
Para o ministro, eventos desta natureza, como o realizado em Salvador, são importantes para apresentar as divergências e aparar as dúvidas na aplicação do Direito, dando mais segurança jurídica. Um dos aspectos mais delicados envolvendo o Direito do Trabalho Portuário é a forma de contratação dos trabalhadores, que são contratados de forma avulsa, como prevê a legislação trabalhista vigente. E a análise da aplicação das leis nesses casos requer uma sensibilidade maior dos magistrados, conforme avalia o ministro. “Nós estamos habituados a trabalhar com o empregador e com o empregado contratado.Quando nos deparamos com uma realidade portuária, onde há um operador, um portuário, onde há um órgão gestor de mão de obra com várias e inúmeras complexidades próprias, com trabalhadores avulsos, isso causa uma certa preocupação ao juiz do trabalho”.
O almirante Carlos Autran, presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) afirma que o evento é de suma importância para o desenvolvimento dos negócios no estado que envolvam a atividade portuária. “95% da nossa exportação, da balança comercial e troca de mercadorias passam pelos portos no Brasil”, afirma. O almirante acrescenta que, a partir de debates como esse, operadores do Direito poderão entender melhor a realidade do trabalho na zona portuária. “Ganha justiça, ganha o trabalhador, ganha o empregador e ganha a sociedade”, declarou.
O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) Sérgio Aquino explica que esse ramo é pouco conhecido e explorado, e que a própria população não valoriza a atividade. “Quem basicamente segurou a economia do país na pandemia foi a atividade portuária. Foi a única atividade - com exceção da área de saúde, por exemplo - que não parou, tendo operado o tempo todo”, conta. Sérgio Aquino explica que o trabalho portuário tem características próprias que precisam ser entendidas por que vai julgar tais questões.
O evento, idealizado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra de Salvador (Ogmosa), explica que o órgão foi criado por lei para regular essa modalidade de trabalho, com proteção aos trabalhadores, sem haver conflitos com os tomadores de serviço. Os trabalhadores avulsos, por exemplo, não são contratados por carteira assinada. “Os tribunais trabalhistas não estão preparados para essa realidade, para interpretar a lei em sua essência. E eventos como esse abrem os olhos da magistratura, por ser uma matéria importante para o país”, comentou o diretor executivo do Ogmosa, Gilberto Moura Costa.
A procuradora do Trabalho, Séfora Char, também acredita que a temática precisa ser mais debatida no país. “O conhecimento que se tem dessa área ainda é restrito a um grupo muito seleto de operadores do Direito”, criticou. Como membro do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), ela afirma que a atividade envolve um risco, e cabe ao órgão, realizar mediação dos conflitos, tentando aproximar o setor empresarial dos sindicatos e dos trabalhadores. Ela avalia que, por muitas vezes, as questões portuárias não têm a mesma repercussão por representarem, em números, um pequeno universo de trabalhadores, apesar de terem importância no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O advogado especialista em Direito Marítimo, Zilan Costa e Silva, afirma que “não existe separação do trabalho do capital na questão portuária”, pois um depende do outro. “Então, é preciso que seja entendido as necessidades do empregado e as necessidades do trabalhador para que elas possam, ao longo do tempo, serem contempladas da melhor maneira possível sem tirar a competitividade do país”, afirma. O advogado acrescenta que a atividade portuária é “cheia de conhecimentos técnicos, com utilização de diversos equipamentos, isso provoca a necessidade de um trabalho altamente treinado e capacitado para lidar com as necessidades do dia a dia do trabalho portuário. Ele é, sem dúvida, um trabalhador extremamente treinado e capacitado”, finaliza.