Edital para lista sêxtupla do TJ-BA é alvo de pedido de impugnação

A instauração do processo seletivo para a formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi alvo de um pedido de impugnação. A ação foi proposta pela advogada Juliana Maria Celeste e a análise da ação deve ocorrer nesta sexta-feira (12). 

 

O pedido aponta que o edital não apresenta clareza na aplicação dos critérios. "A clareza do edital, além de observar o princípio da legalidade, é uma homenagem obrigatória ao princípio de impessoalidade, afastando eventuais discricionariedade ou decisões subjetivas da Comissão Especial Temporária", indicou a advogada no pedido. 

 

A formação da lista sêxtupla na Bahia é feita por votação direta da classe. O texto aprovado prevê que a lista atenderá a paridade de gênero e a participação de 30% de advogados e advogadas negros, negras ou definições análogas de héteroidentificação, como descrito no Estatuto da Igualdade Racial (reveja aqui). 

 

Se o resultado não apresentar os preceitos fixados, o presidente da comissão especial temporária apresentará para a homologação do Conselho Pleno uma proposta de lista sêxtupla desconsiderando parcialmente a ordem de votação, na medida necessária, a função de candidatos mais bem votados por gênero e a garantia de escolha de ao menos dois candidatos negros ou negras. 

 

A advogada pede ainda que o edital seja suspenso, para que um novo edital seja emitido, estabelecendo "critérios claros e objetivos derredor da formação da lista (escolha paritária por gênero e inclusão racial) e, também para, acompanhando a norma (..), faça ser retirado do referido edital a possibilidade de participação dos atuais Conselheiros Estaduais da disputa, ainda que renunciem". 

 

A disputa por uma cadeira no TJ-BA já foi iniciada, com movimentação de candidatos a ocupar o posto. Já se tem como candidatos favoritos o atual desembargador eleitoral, Batista Júnior, apoiado pela chapa da oposição que disputou a eleição da Ordem no ano passado. Também se fala no nome do ex-conselheiro federal Adonias Bastos, apoiado pela chapa da situação. Outro nome que especula-se candidatura é do ex-desembargador eleitoral, Henrique Trindade. Por muitos anos, a vaga no TRE foi utilizada como trampolim para acesso ao TJ-BA.