TJ-BA debate regularização fundiária do bairro Alagados, em Salvador
A regularização fundiária de Alagados, em Salvador, foi discutida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e pelo Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI).
A região está designada, no âmbito da regularização fundiária, como Reurb – I (Regularização Fundiária Inominada), como previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. O encontro para debater o tema foi realizado na sede do TJ, na última terça-feira (26). Entre os temas debatidos estavam especificações sobre a geografia do terreno; o quantitativo de imóveis; a transmissão da propriedade para o cidadão; entre outros.
Para o presidente do Fórum Nacional de Regularização Fundiária e Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a reunião foi de suma importância, especialmente, por tratar de Alagados. “Todos nós baianos e soteropolitanos temos um débito com essas famílias. Precisamos ajudá-las para que consigam o título de proprietários da casa onde vivem”.
Através da atuação conjunta será possível desburocratizar os processos.“O progresso já começa pelo fato de termos parceiros do município e da Conder, representando o Governo do Estado”, ressaltou o superintendente da SPU-BA, Abelardo de Jesus Filho, a respeito da reunião. O superintendente pontuou também como positivo a existência de análises em torno de um objeto concreto, referindo-se à Alagados.
Representando o Estado, a coordenadora de Regularização Fundiária (Conder/ Coref), Ana Paula Santana Oliveira, considerou a reunião “bastante produtiva”. Segundo ela, a equipe envolvida conseguiu dar encaminhamentos iniciais para resolver a situação de uma parte dos moradores dessa região. Sobre o quantitativo analisado, a coordenadora sinalizou a existência de seis mil imóveis. Para esse primeiro momento, os esforços estimam regularizar uma média de quinhentas propriedades.
Para o assessor da Prefeitura Municipal na Sedur, Pedro Melo, bem como para o oficial do 4º Registro de Imóveis de Salvador, Diogo Oliveira, e para o diretor de Expansão do IBDI, Bernardo Giesta Romano, foi de grande valia participar dessa reunião. Ainda foi destacado no encontro a importância de concentrar esforços para que sejam tituladas não só o direito à ocupação pelos moradores, mas também o direito de propriedade a eles.
A regularização fundiária refere-se ao conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que objetivam corrigir os assentamentos informais e a titulação dos seus ocupantes. Para o TJ-BA, é importante garantir moradia digna para todo cidadão e, consequentemente, prover os moradores e a sociedade como um todo de uma melhor infraestrutura e dinamização da economia.