MP-BA firma acordo com oito estabelecimentos para evitar 'acidentes de consumo'

A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor firmou oito acordos com estabelecimentos comerciais que se comprometeram a adotar uma série de medidas para prevenir acidentes de consumo. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram propostos pela promotora de Justiça Joseane Suzart. 

Os estabelecimentos que assinaram o acordo com o Ministério Público da Bahia foram o Villa da Praia hotel, Caminho de Casa, Pasta em Casa Restaurante, Boteco do Samba, Boteco do Farol, Bar Habeas Corpus, Novotel Rio Vermelho e Linda Bahia Restaurante se comprometeram a cumprir todas as normas do Código de Defesa do Consumidor que têm por objetivo proteger a vida, saúde e segurança. 

Para cumprir os acordos, os estabelecimentos assumiram o compromisso de apresentar projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros. Os compromissos abrangem também medidas de prevenção e reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.