Colégio Adventista da Liberdade faz acordo para regularizar situação dos professores

O Colégio Adventista da Liberdade, em Salvador, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da  Bahia (MP-BA), para  rescindir, até o fim do primeiro semestre letivo, os contratos de trabalho com professores que não possuem a formação acadêmica exigida para o ensino médio. O foi proposto pela promotora de Justiça Thelma Leal.

No documento, o colégio também se compromete a contratar docentes substitutos, com a formação acadêmica exigível, em tempo hábil, para evitar prejuízos aos estudantes. Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para atuar na educação básica, os docentes devem possuir formação em nível superior, em curso de licenciatura plena, sendo admitida a formação em nível médio, na modalidade profissional, apenas para os professores que atuem na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.