MP-BA aciona Teatro Módulo por irregularidades em segurança contra incêndios
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Módulo Administração Baiana de Cursos, mantenedora do Teatro Módulo, por irregularidades no projeto de segurança contra incêndio e pânico do teatro. A ação foi baseada em uma fiscalização do Corpo de Bombeiros, que constatou que o projeto não estava sendo executado e não estava nos parâmetros legais de segurança. A fiscalização na instalação física do Teatro Módulo foi realizada no dia 21 de dezembro de 2021.
Na ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, foi destacado que a empresa acionada se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, “a pretexto de que as não conformidades, detectadas pela Vigilância Sanitária, já haviam sido sanadas e que, quanto ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, as adequações solicitadas seriam finalizadas no primeiro semestre deste ano”, destacou.
O MP, desta forma, requer que a Justiça determine que o Teatro Módulo de forma permanente e contínua, cumpra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), respeitando os direitos básicos dos consumidores, em especial a proteção da vida, saúde e segurança; e que, em 30 dias, execute o projeto contra incêndio e pânico, em conformidade com as determinações do Corpo de Bombeiros Militar e atendendo às normas técnicas pertinentes.
Além disso, deve avisar ao Corpo de Bombeiros assim que o projeto estiver aprovado para que o órgão realize vistoria técnica acerca das condições de segurança do local e, caso as repute como adequadas, regularize a situação do imóvel; e de forma permanente e contínua, deve renovar o Alvará de Saúde (expedido pela Vigilância Sanitária de Salvador), o qual deverá sempre ser requerido antes do vencimento da sua data validade.
Nota de esclarecimento
O Teatro Módulo informa que realizou reunião com o Ministério Público estadual da Bahia, na qual foi acordado entre as partes que as adequações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM) para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) serão finalizadas até o dia 30 de junho próximo. Essas adequações estão sendo realizadas no momento e estão dentro do prazo previsto. (Atualizado às 14h36m para acréscimo da nota de esclarecimento).