Luta da magistratura é para ter reajuste anual sem 'desgaste público', afirma Renata Gil

A pauta da magistratura esteve em destaque na última semana, com a realização do Congresso de Magistrados Brasileiros, em Salvador. Para além de abordar a importância da magistratura na consolidação do Estado Democrático de Direito, a juíza Renata Gil, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em entrevista ao Bahia Notícias, falou sobre os pleitos da classe, como o reajuste salarial. 

A presidente da AMB destaca que, atualmente, há uma defasagem salarial de aproximadamente 50% e que o reajuste é constitucional. Ela explica que o reajuste está previsto na Constituição Federal para dar mais autonomia ao papel social desempenhado pelos juízes. “A ideia era que os magistrados tivessem seus reajustes anuais, de forma automática, sem que precisássemos recorrer a um projeto de lei, sem essa pressão, sem esse processo”, afirma.

Renata Gil assevera que atribuir o custo da pobreza no país ao funcionalismo público é uma falácia. “Entendemos os problemas que a nação brasileira enfrenta - 30 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza - mas nós somos apenas 18 mil [magistrados]”, reforça. A luta da classe é para que o reajuste seja concedido da forma correta aos magistrados, sem "desgaste público".

Outro pleito da categoria e que está prestes a ser viabilizado é o pagamento da verba chamada Adicional de Tempo de Serviço (ATS). Essa proposta está em discussão no parlamento brasileiro há 17 anos e tem como objetivo corrigir uma distorção histórica, referente aos subsídios da categoria. O benefício prevê um adicional para os magistrados que estão há mais tempo na carreira, pois, atualmente, não há uma diferença substancial entre o salário base do juiz que ingressou na carreira recentemente ao de juízes com mais tempo de toga. 

Ao longo da entrevista, a magistrada também falou sobre a necessidade de se promover uma revolução digital do processo, a partir, principalmente, da experiência de virtualização das audiências e dos processos, durante a pandemia. Ela prometeu trabalhar por um projeto de lei para suprimir as etapas processuais de forma a dar maior celeridade nos tramites na Justiça, além de defender um incentivo maior para o desenvolvimento de inteligência artificial. Assista a entrevista na íntegra em nosso canal no Youtube.