TSE restabelece funcionamento do Sistema de Prestação de Contas Anuais

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira (22), no diário de Justiça Eletrônico, uma medida que restabelece o funcionamento do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), que estavam suspensos desde março. A medida é referente aos processos judiciais regulados pela Resolução do TSE nº 23.604/2019.

Desta forma, voltam a vigorar os prazos prescricionais e os atos processuais decorrentes das fases de entrega, de exame e de diligência nas contas partidárias que necessitem do uso do sistema.

A suspensão temporária foi necessária diante da necessidade de atualização tecnológica do SPCA e também do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). No entando, até o momento, foi concluída a apenas a atualização do SPCA. 

O sistema é utilizado para que os partidos políticos apresentem suas prestações de contas ao órgão da Justiça Eleitoral através da Internet