MP aciona município de Feira de Santana e responsáveis por construção do shopping

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação pública contra o município de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo pela destruição do Centro de Abastecimento da cidade (Caeb) para a construção do Shopping Popular - Cidade das Compras.

De acordo com o promotor de  Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, "os artesãos (do Ceab) foram removidos compulsoriamente do Ceab, colocados em imóvel provisório e precário e, posteriormente, alijados do novo empreendimento, com sérios riscos à perpetuação das práticas culturais historicamente consolidadas pelo setor". 

A ação ajuizada tem como objetivo a proteção das atividades de artesanato do Ceab, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) como patrimônio histórico-cultural do Município e do Estado. Nela, o promotor de Justiça solicita que a prefeitura conclua, em até 60 dias, a obra da galeria exclusiva para a produção do artesanato e convoque os artesãos para ocuparem o espaço mediante a cobrança de valores praticados pela permissão de uso no antigo centro de estabelecimento, já que o shopping não tem espaço para produção do artesanato, apenas para a venda.

O MP também solicita à Justiça que determine aos acionados a implementação de outras medidas e pagamento de indenizações. Segundo o promotor de Justiça, os acionados praticaram diversos atos que resultaram em constante violação ao patrimônio cultural reconhecido pelo Ipac.