Corregedor do TJ-BA abre sindicância contra delegatários por atos faltosos

O corregedor geral de Justiça, desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), abriu uma série de sindicâncias contra delegatários por atos faltosos. Os relatórios deverão ser concluídos em 30 dias. O motivo das sindicâncias são supostas cobranças desarrazoadas das serventias registrais imobiliárias de Salvador, em que cada unidade profere suas próprias regras procedimentais e tem exigências descabidas, acarretando maior burocracia e mora na efetivação dos atos registrais.

Entre as sindicâncias, estão os delegatários Marivanda Conceição de Souza, delegatária titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador;  Helen Lírio Rodrigues de Oliveira, delegatária titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; Avani Maria Macedo, delegatária titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; Maurício da Silva Lopes Filho, delegatário titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador.

As sindicâncias levam em consideração que são deveres dos notários e dos oficiais de registro observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente; e que são infrações disciplinares a inobservância das prescrições legais ou normativas, entre outros aspectos definidos pela Lei 8.935/94.

O caso chegou até à Corregedoria através de uma denúncia do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia, por não atenderem corretores, por dificultar o cumprimento de notas devolutivas e apresentação de documentos, além de descumprimento de prazos para análise, registro ou averbação de documento. Tais irregularidades tem prejudicado a atuação de corretores de imóveis na cidade.

Após assumir o cargo de corregedor, Rotonando se reuniu com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário(Ademi-BA), Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio) e com o Creci-BA para tratar sobre as irregularidades. A Corregedoria do TJ-BA registrou 39 reclamações contra os cartórios de imóveis de Salvador. "Verifica-se, portanto, que as condutas imputadas aos delegatários são reiteradas, cabendo investigação mais aprofundada por parte deste Órgão Censor", diz o despacho de Rotondano em um pedido de providências.