CNJ recomenda aos tribunais adoção do protocolo de julgamento com pessoa de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos Tribunais do país a adoção do  protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com a participação de representantes de diferentes ramos da Justiça, especialistas e membros de universidades brasileiras.

A Recomendação n. 128 do CNJ traz as orientações para os tribunais sobre a adoção do protocolo. O objetivo é colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

O protocolo reúne explicação de conceitos, apresentação de casos e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam contaminadas, o menos possível, pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade. As informações são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.