Mesmo com acordo, pedidos de divórcio na Justiça podem durar anos na Bahia

Casos de divórcios complicados, que se arrastam por anos na Justiça, não são raros. Mas o que muitas pessoas não sabem é que essa dificuldade pode existir mesmo que haja um acordo entre o casal.

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Fernanda Leão Barretto, advogada especialista em sucessões e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explicou que a Justiça padece de um problema que é a questão da morosidade, que pode ser acarretada devido a uma estrutura complexa, envolvendo problemas orçamentários e de gestão, que às vezes também dificultam a tramitação dos processos. 

 

Guilherme e Ada são um exemplo de caso de divórcio demorando. Eles decidiram se separar de maneira amigável em 2017, porém acabaram passando cinco anos esperando a resolução do processo. Segundo Guilherme, um dos problemas vividos por eles foi o fato de estar realizando o processo de divórcio com estudantes de uma universidade de direito. De acordo com o relato, a cada semestre mudavam as pessoas que estavam à frente do caso através da instituição, fazendo com que o processo se tornasse mais demorado. 

 

“O divórcio no Brasil hoje é o que chamamos de direito potestativo, ou seja, a outra parte não pode se negar a dar o divórcio, essa expressão não existe, não é correta, ninguém pode se negar a dar divórcio ao outro. O que uma pessoa pode é não querer um divórcio consensual, mas nesse caso será necessária uma ‘briga’ na Justiça, o que chamamos de litígio judicial em torno do divórcio. Mas qualquer juiz vai divorciar, basta que um queira. Ninguém vai impedir um divórcio porque uma das partes não concorda”, afirmou a advogada. 

 

Por se tratar de uma divórcio consensual, Ada e Guilherme acreditaram que seria algo mais rápido. Porém, ambos tiveram que ficar cobrando para saber a respeito. “Como se tratava de um caso envolvendo menores, tínhamos que esperar um parecer do Ministério Público e depois foi para as mãos da juíza e ainda houveram recessos”, contou a ex-esposa. 

 

Conforme Fernanda, existem duas vias para se fazer um divórcio. A primeira é o cartório, que é extrajudicial, permitida no Brasil desde 2007. Já a outra via é a Justiça, que permite que o casal se separe desde que a lei foi aprovada em 1977. 

 

“A via administrativa vai exigir que exista um acordo entre o casal ou ex-casal, que o indivíduo esteja representado por um advogado e, se tiver filhos menores, hoje em dia é possível realizar o divórcio no cartório, mas antes é preciso regular na Justiça alimentos e guardas desse filho. Sendo assim, não há como realizar divórcio administrativo na Bahia, atualmente, se não tiver previamente resolvido alimentos e guardas de filhos menores na Justiça, porque tudo que se refere a menores precisa de parecer do Ministério Público e esse órgão não atua nos cartórios. Essas mesmas informações valem também para união estável”, informou a especialista. 

Em casos de divórcio não consensual a única opção é a Justiça, pois não existe divórcio litigioso no cartório. Nesse tipo de separação, a pessoa precisará ser representada por um advogado ou um defensor público para cada um - sendo que no cartório pode ser o mesmo profissional para ambas as partes -, pois existe uma divergência. Nesse caso, será discutida a dissolução do vínculo e, tendo filhos menores, terão que ser regulados os alimentos e a guarda desses filhos. Caso haja bens para partilhar, deve haver a divisão. Não é necessário que se faça a partilha dos bens no mesmo momento, já que o Código Civil autoriza que a partilha não seja feita imediatamente junto com todo o resto. Mas Fernanda chama a atenção: “Não é obrigatório realizar a partilha imediatamente, porém se a pessoa desejar casar novamente, enquanto não tiver feito a partilha de bens do casamento anterior, o novo matrimônio precisará adotar o regime da separação obrigatória de bens”. 

 

Entre os desconfortos vividos por Guilherme e Ada durante o período de separação, a ex-esposa passou por problemas relacionados à venda de um imóvel, além de ficar impossibilitada de entrar em novo casamento. 

 

“Como nós ainda estávamos como casados durante esse tempo, minha família vendeu um imóvel e como constava que eu era casada, precisei da assinatura dele para a venda desse imóvel. Não sei por que precisava disso, mas na época me disseram que como estava vendendo esse imóvel precisaria da assinatura do meu ‘esposo’. Outra questão é que estou em um relacionamento há três anos, e como esse divíorcio não saiu, infelizmente não posso casar”, revelou Ada.

 

A presidente IBDFAM explicou que enquanto a pessoa não dissolve o vínculo não pode se casar, embora ela já possa viver em união estável com outra pessoa.

 

Outros fatores que também podem atrasar o caso são questões burocráticas, como no caso de partilha, em que existe a necessidade de opinião da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para saber se há ou não necessidade de cobrança de imposto. E quando a partilha é desigual, existe a possibilidade da cobrança do imposto de doação. “Esses casos que precisam ir para a Sefaz costumam demorar, o que pode ser feito é cobrar por meio do advogado”, orienta Fernanda.

 

Como recomendação para pessoas que pensam em se divorciar, a advogada diz que o ideal nas relações de família é sempre investir nas tentativas de acordo. “O acordo é o melhor caminho, porque além de preservar o mínimo de relação civilizada entre as pessoas, além de ser bom do ponto de vista jurídico, é também mais interessante em termos financeiros, em relação a contratação de advogado, já que um processo litigioso é mais demorado e os honorários também costumam ser mais elevados”. 

 

Após cinco anos, poucos dias antes dessa matéria ir ao ar, Guilherme e Ada conseguiram finalizar o processo de divórcio e seguir em busca dos novos caminhos.

 

MOROSIDADE DA JUSTIÇA

Segundo o relatório Justiça em Números de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia possui o maior número de processos pendentes entre os tribunais de médio porte, e é o quinto com o maior acervo no ranking com todas as Cortes do país. O tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 4 anos e 1 mês no estado.