Balcão Virtual do TJ-BA terá horário de funcionamento igual ao de atendimento presencial

O Balcão Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passa a funcionar em horário similar ao balcão de atendimento presencial de cada unidade. A medida foi regulamentada pelo Decreto_Judiciário nº 167, de 22 de fevereiro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (23). 

A determinação considera os termos da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a plataforma de videoconferência do Balcão Virtual, no âmbito dos Tribunais. Faz referência também ao disposto nos artigos 3º e 5º do Ato Normativo Conjunto nº 01 doTJ-BA, de 14 de janeiro de 2022, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19. O ato em questão mantém o horário normal do expediente das unidades e determina que o atendimento às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deve ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta do balcão virtual. 

O Decreto Judiciário nº 167 revoga o Decreto Judiciário nº 288, de 4 de maio de 2021, que determinava o horário de funcionamento do Balcão Virtual para o período das 9h às 14h. 

Através do Balcão Virtual é possível manter o contato com as unidades judiciais, via atendimentos on-line, durante o horário de expediente do Judiciário. Formatada com um layout intuitivo e de fácil navegação, a plataforma está disponível no Portal de Serviços  do tribunal.