Partido Verde aciona STF para permitir vacinação infantil nas escolas do DF

O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo do Distrito Federal retome a vacinação infantil nas escolas. O pedido solicita ao Supremo que afirme expressamente que o DF, os estados e municípios podem e devem, nos mesmos termos, impor a vacinação compulsória ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, e exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PV, o Governo do Distrito Federal suspendeu a vacinação contra crianças de 5 a 11 anos nas escolas públicas atendendo a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT). O partido reproduz a manifestação, em que o MP-DFT recomenda a suspensão da exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas locais alegando tratar-se de "vacinação experimental".

Ainda conforme a avaliação do partido, a recomendação viola, entre outros direitos fundamentais, o direito à vida e à saúde e o princípio da vedação ao retrocesso, além de contrariar a jurisprudência do STF sobre a matéria. 

Além disso, a ação também tem pedido para que os Ministérios Públicos estaduais e distrital se abstenham de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo a licitude, a legalidade e a adequação do imunizante pediátrico como política de saúde pública.