PGJ expede recomendação para atuação do MP a favor da vacinação infantil

O procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Marcelo Costa, expediu a recomendação ao Ministério Público da Bahia para acompanhar a atuação dos órgãos fiscalizatórios para garantir que crianças baianas sejam vacinadas, assegurando o direito delas de frequentarem a sala de aula. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário de Justiça Eletrônico. 

 
O documento traz orientações para atuação dos promotores de Justiça, face ao Poder Público e instituições protetivas, quanto à vacinação contra a Covid-19 em todo o estado. Entre as ações recomendadas, estão acompanhar as medidas tomadas pelos municípios para assegurar ofertas de vacinas para o público infantojuvenil e fomentar campanhas que visem conscientizar a população local dos riscos de não vacinar crianças e adolescentes. 

 
Ainda de acordo com a recomendação, os promotores precisam também garantir o fluxo de comunicação entre escolas e a rede de proteção, especialmente os Conselhos Tutelares, além da exigência de comprovante de vacinação no momento da matrícula e o inviolável direito à educação, o que cria para as escolas a obrigação de comunicar casos de irregularidade vacinal aos Conselhos Tutelares.

 
Nos casos de irregularidades relacionadas à vacinação de crianças e  adolescentes, o documento orienta que o promotor de Justiça pode atuar priorizando a atuação extrajudicial, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para garantir o direito à saúde e à educação.