Procuradores-gerais de Justiça aprovam nota técnica em defesa da vacina para crianças

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) defendeu a obrigatoriedade da imunização contra Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos, como previsto no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA. A defesa foi feita através de uma nota técnica, aprovada na reunião do órgão, realizada nesta quarta-feira (26). O procurador-geral de Justiça em exercício da Bahia, Paulo Marcelo Costa, participou do evento.
 

Na reunião, que aconteceu no Ministério Público de São Paulo, também foram abordados os desafios do MP diante do novo quadro da pandemia, com a variante ômicron. No evento, o colegiado também aprovou o envio de uma representação à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) defendendo que a entidade de classe vá ao Supremo contra as alterações na Lei de Improbidade. Além disso, o colegiado decidiu criar uma comissão para tratar da governança de dados e transformação digital no Ministério Público.