STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

O governo federal tem 48 horas para se manifestar sobre uma eventual atualização do Programa Nacional de Imunizações (PNI) com a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. A determinação partiu de Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte acatou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que defende que o governo estabeleça etapas e datas de vacinação para crianças da faixa etária. “Incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo à vacinação”, ressalta a solicitação do PT.

Na manifestação, o governo pode acatar a inclusão da vacinação de crianças no PNI ou explicitar os motivos pelos quais optou por decisão contrária.

Na última quinta-feira (16), a Anvisa decidiu pela aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Apesar da autorização da agência sanitária, ainda não há expectativa para o início da imunização.

Em uma transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que pediu o nome das pessoas da Anvisa que aprovaram a vacinação para crianças dessa faixa etária.