Juízes leigos da Bahia conquistam dobra de remuneração no final deste ano

Com apoio da OAB Bahia, os juízes leigos do estado conquistaram a dobra de remuneração nos meses de dezembro deste ano e janeiro de 2022. O pagamento é referente às audiências de instrução e elaboração de projetos de sentença ou voto. No momento, na Bahia, existem 276 juízes leigos ativos.

Para exercer a função de juiz leigo é necessário ser advogado a dois anos. Segundo a OAB Bahia, a classe não possui piso salarial e é remunerada exclusivamente por produtividade. Atualmente os valores pagos pelo Tribunal são de R$ 5 (audiência de instrução) e R$ 30 (projeto de sentença ou voto).

Diante do recesso Judiciário e da suspensão dos prazos processuais, nos meses de dezembro e janeiro, o número de dias úteis cai significativamente, fato que impacta na remuneração desses profissionais.

“Para se ter uma ideia, sobram apenas oito dias úteis em dezembro e dez dias úteis em janeiro. A consequência disso é que, nos referidos meses, os juízes leigos sofrem uma enorme queda na remuneração, que chega a 70%. Essa dobra vem para tentar equalizar essa perda", explicou o advogado Rodrigo Gallotti.

Conforme Gallotti, o apoio da OAB da Bahia, através de Daniela Borges, Fabrício Castro e Hermes Hilarião, foi fundamental para mudar essa realidade.

“Precisamos reconhecer o belo trabalho da OAB-BA, sem o qual não seria possível essa conquista. Daniela Borges, inclusive, informou que há a intenção de criar uma Comissão de Juízes Leigos e Conciliadores para manter diálogo permanente com a classe e levar adiante outros pleitos nossos", disse.