MP-BA denuncia ex-prefeito de Teixeira de Freitas por dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por dispensa ilegal de licitação. 

Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, em 2013, Bittencourt dispensou a licitação fora das hipóteses previstas em lei. O promotor explicou que o ex-prefeito contratou empresa especializada em auditoria e diagnóstico por meio de processos de inexigibilidade de licitação que custaram R$ 74,8 mil aos cofres públicos municipais.

Alex Bacelar informou ainda que o MP-BA recebeu a representação do Tribunal de Contas do Município (TCM) contra João Bosco. Conforme as investigações, o ex-gestor municipal contratou a empresa Tapety e Barreto Consultoria Ltda com fundamento na inexigibilidade da licitação por haver inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou com profissionais ou empresas de nítida especialização.

“No entanto, conforme exposto pelo TCM, a inexigibilidade tem como característica a inviabilidade de competição, o que não ocorreu, visto que no município existiam diversas empresas prestadoras daquele serviço”, destacou o promotor. 

Alex Bacelar também complementou que, além da inexigibilidade da licitação, foram constatadas outras irregularidades, como ausência de fiscal do contrato, de documentação da regularidade fiscal e falta de certidões negativas de FGTS/INSS durante a realização do contrato, de cotação de preços, de comprovação de que os serviços foram realizados, de publicação das dispensas e da inexigibilidade e de publicação resumida dos instrumentos contratuais na imprensa oficial, “elementos fundamentais para formação da conduta dolosa do acusado”.