CNJ mantém demissão de juiz por trabalhar como coach de concurseiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a demissão do juiz Senivaldo dos Reis Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por atuar como coach. A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel negou o pedido da defesa do ex-magistrado para reintegração nos quadros da Corte de São Paulo.

Segundo a conselheira, não existem elementos para a concessão de medida de urgência. Reis Júnior foi demitido em outubro, ainda antes de completar os dois anos do período de estágio probatório. Por 17 votos a oito, os desembargadores paulistas entenderam que, mesmo alertado, o juiz não deixou de oferecer treinamentos para concursos de ingresso na magistratura. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) admite a atividade de docência, mas não a de coaching.

O pedido de revisão disciplinar ainda não foi pautado para ser analisado pelo Plenário do CNJ. Segundo o Conjur, em dezembro de 2020, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, assinou parecer em que defende que a pena seja convertida de demissão para censura.

"Se a infração não é tão grave a ponto de justificar, caso o magistrado fosse vitalício, a sua aposentadoria compulsória, também não poderá ser considerada grave a ponto de justificar a demissão do magistrado não vitalício", escreve Jacques de Medeiros no parecer.