MP-BA processa Coelba e Semop para melhorar serviço de energia em Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) processou a Coelba e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) devido a qualidade do serviço de iluminação pública de Salvador. A ação civil pública pede que os dois acionados elaborem um plano de ação com o intuito de mapear e solucionar conjuntamente as demandas referentes à iluminação pública de Salvador. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
No pedido, o MP pede que os acionados disponham de ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores, além de revisar periodicamente a estrutura e a prestação do serviço de iluminação elétrica na Avenida União, Rua 20 de Agosto, no bairro do Pau Miúdo; na Rua Daiane Matos, bairro de Periperi; e na Rua Senta Pua, no bairro de Ondina, locais que foram noticiados ao MP em razão de irregularidades no fornecimento de energia elétrica.
Na ação, o MP requer também que o Município de Salvador, por meio da Semop, providencie a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço; e disponibilize as necessárias instalações para a iluminação pública, sendo estas compostas por conjunto de equipamentos utilizados exclusivamente na prestação deste serviço.
Já a Coelba deverá informar ao Poder Público Municipal as demandas formalizadas pela população acerca da necessidade de elaboração de projeto, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP apresentou duas propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) às acionadas, no entanto “ambas não realizaram qualquer esforço para seguir as recomendações firmadas nos respectivos Termos de Ajustamento”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.
Após a publicação da matéria, a concessionária informou que não foi citada formalmente na ação civil pública. "A distribuidora reforça, ainda, que a responsabilidade pela expansão e manutenção do sistema de iluminação pública é da administração municipal, conforme previsão contida na Constituição Federal", conclui a empresa. (Atualizada às 18h45)