Nilson Castelo Branco é eleito novo presidente do TJ-BA

O desembargador Nilson Castelo Branco é o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 31 votos. A eleição ocorreu em sessão por videoconferência na manhã desta quarta-feira (17). Concorreram ao cargo ainda os desembargadores Carlos Roberto Araújo, atual vice-presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Resende, o desembargador Jefferson Alves e a desembargadora Gardenia Duarte.

 

A desembargadora Gardenia foi chamada para integrar a lista como a sexta candidata inscrita mais antiga, devido à desistência do desembargador Cícero Landim, que passou a apoiar Castelo Branco. O desembargador Carlos Roberto foi apoiado pelo grupo do desembargador Mário Alberto Hirs, e obteve 24 votos. Os outros candidatos não receberam nenhum voto, e também não foram registrados votos brancos ou nulos.

 

Até a realização das eleições para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), muitas sessões foram marcadas por intensos debates, e até a véspera desta quarta-feira (17), o cenário da eleição ainda parecia indefinido. Em eleições anteriores, os nomes que integrariam a mesa diretora pareciam estar pré-estabelecidos. Mas dois fatores mudaram os rumos da história do TJ-BA na eleição deste ano.

 

O primeiro fato, que não pode ser descartado, é o impacto da Operação Faroeste, deflagrada um dia antes da eleição de 2019. Naquele 19 de novembro, dois candidatos a presidente foram afastados das funções por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. A mesma operação implicou no afastamento de dois ex-presidentes da Corte: Maria do Socorro Santiago e Gesivaldo Britto, que não chegou a concluir o mandato. 

 

Para muitos desembargadores do TJ-BA, a Operação Faroeste demonstra a necessidade do tribunal se renovar e oxigenar sua gestão, com nomes mais comprometidos com a coisa pública. Eles refletem que a operação impactou negativamente na imagem do TJ-BA, que precisa reconquistar sua honra na sociedade baiana.

 

O segundo fato é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a candidatura de todos os desembargadores para a mesa diretora dos tribunais no país. Entretanto, para isso, é preciso alterar a regra das eleições previstas no Regimento Interno de cada Corte.  A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) apresentou para a Comissão de Reforma do TJ-BA uma proposta para mudar a forma de escolha dos representantes da Corte baiana. 

 

O debate público sobre a alteração na redação para não restringir as candidaturas apenas para os cinco mais antigos da Corte foi iniciado em agosto deste ano, com relatoria do desembargador Jatahy Fonseca Júnior.  Com debates e até discursos ofensivos, desembargadores pediram vista para analisar a questão. O texto não foi pautado para o mês de setembro, apesar de pedidos e protestos de desembargadores (saiba mais). O presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, pautou a análise do projeto para o dia 13 de outubro. Em uma sessão longa, uma nova vista foi deferida aos desembargadores, apesar das especulações de que os pedidos eram protelatórios. Com isso, ficou sacramentado que as eleições para a Corte neste ano de 2021 ainda seguiriam a regra que engessa o TJ-BA e permite apenas a candidatura dos cinco desembargadores mais antigos para cada cargo. 

 

O texto proposto pela Amab deveria ter sido analisado na última sessão plenária, realizada na última quarta-feira (10). Entretanto, a sessão analisou apenas impugnações das candidaturas dos desembargadores Salomão Resedá, Márcia Borges e Baltazar Miranda. Apesar das indagações das candidaturas terem sido protocoladas depois do prazo previsto e que uma não apresentava idoneidade por envolvimento na Faroeste, o Pleno homologou todos os nomes. O desembargador Salomão Resedá apresentou sua desistência por reconhecer que fora feita após encerrado o prazo previsto em edital. O texto da Amab sobre a mudança de regras poderá ser analisado em uma sessão extraordinária marcada para o dia 1º de dezembro, designada para julgar processos administrativos, inclusive para juízes afastados na Operação Faroeste. 

 

IMPUGNAÇÕES

Após o TJ-BA manter as candidaturas de Márcia Borges e Baltazar Miranda, o desembargador Júlio Travessa apresentou pedidos de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para decidir se as candidaturas eram válidas ou não. O desembargador Baltazar Miranda desistiu do pleito antes do CNJ decidir se poderia concorrer nas eleições. O argumento do desembargador foi de que desistiu para apoiar outras candidaturas. 

 

Já a candidatura da desembargadora Márcia Borges foi mantida pelo conselheiro Sidney Madruga, que arquivou o pedido de providências posteriormente. A Amab e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defenderam a candidatura da desembargadora.