Immobilis: Geciane Maturino tem pedido de habeas corpus negado pelo STJ

Envolvida na Operação Immobilis, Geciane Maturino teve o pedido de habeas corpus negado. Na decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik justificou que o habeas corpus "foi impetrado contra decisão de desembargador relator, que indeferiu o pedido de liminar no feito originário".

"Dessa forma, incide sobre a matéria o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal – STF, o que inviabiliza o conhecimento... Além do mais, verifica-se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, em 15/9/2021, tendo sido a ordem denegada à unanimidade de votos, já tendo sido inclusive objeto de impugnação, em uma nova impetração nesta Corte Superior de Justiça, nos autos do HC n. 696.480/BA, cujo pleito liminar foi por mim indeferido na presenta data", disse o ministro.

Ao manter a decisão, o desembargador apontou que a "superação do referido enunciado sumular é possível apenas na hipótese de flagrante constrangimento ilegal, o que não ocorre no presente caso".